Perguntas Frequentes

Todas as atividades realizadas com dados pessoais são operações de tratamento de dados. A letra da lei informa, em caráter exemplificativo, algumas dessas operações: “coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração”. Reitera-se que tais operações são apenas exemplos de possíveis tratamentos de dados. Na verdade, todas as atividades que envolvam dados pessoais serão consideradas tratamentos de dados, até mesmo a simples guarda de dados pessoais, pois perante a lei trata-se de um arquivamento, ou armazenamento, desses dados.