Perguntas Frequentes

O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer com consentimento do titular ou seu responsável legal, de forma destacada e para finalidades específicas. Sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; Pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos; Estudos por órgão de pesquisa; Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral; Proteção da vida; Tutela da saúde; Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular.